Formação

A Igreja Católica e o aborto

A Igreja Católica sempre foi contrária ao aborto. Confira neste artigo os motivos e uma revisão histórica da posição da Igreja.

A Igreja Católica é categoricamente contra o aborto provocado em qualquer circunstância.

Este artigo pretende apresentar a doutrina da Igreja acerca da defesa da vida em seus mais diversos documentos, discursos dos Santos Padres, santos e grandes personalidades católicas.

Antes de mais nada, é necessário entender que a defesa do aborto não apenas não é espontâneamente, como também é parte de um nefasto ecossistema acertadamente entitulado por São João Paulo II de cultura de morte.

A cultura de morte e suas faces

Na Solenidade da Anunciação do Senhor — e não haveria festa litúrgica mais oportuna — de 1995, São João Paulo II nos dava aquela que seria uma de suas mais importantes e proféticas encíclicas, a Evangelium vitae  (Evangelho da Vida — EV). Tratava-se de uma reafirmação precisa e firme do valor da vida humana e de sua inviolabilidade¹.

As palavras do Santo Padre assumem um tom profético especialmente quando escancara a luta dramática do nosso tempo entre a cultura da morte e a cultura da vida ². Aborto, eutanásia, contracepção, controle de natalidade, estão todos debaixo de um mesmo guarda-chuva, de uma mesma mentalidade, de uma mesma cultura que relativiza o valor da vida humana, sob disfarces de progresso científico, reforma social e direitos humanos.

Essa mesma cultura foi chamada pelo Papa Francisco de Cultura do Descarte: o descarte dos idosos, o descarte dos pobres, o descarte das crianças, em especial das crianças por nascer. Novas vidas são vistas como impedimentos, vidas antigas são obstáculos.

Controle de natalidade

Vende-se a ideia do controle de natalidade como uma reforma social, ideia que Chesterton genialmente comparou ao dizer que seria como afirmar que a decapitação é um avanço para a odontologia — é inútil praticar a odontologia em cadáveres ou a filantropia com os não nascidos ³.

Contracepção

Por meio da contracepção, contradiz-se a verdade integral do ato sexual enquanto expressão própria do amor conjugal ⁴, dissociando-o de uma de suas duas características — a procriativa — ou, nas palavras do famoso polemista britânico³, pretende-se gozar do prazer que advém de um processo natural, ao mesmo tempo em que se frustra esse processo de forma violenta e antinatural.

Aborto e eutanásia

Aborto e eutanásia opõe-se à virtude da justiça e violam diretamente o preceito divino “Não matarás”⁵. A vida que requereria mais acolhimento, amor e cuidado, é reputada inútil ou considerada como um peso insuportável, e, consequentemente, rejeitada sob múltiplas formas⁶. Nessa cultura do descarte, doentes terminais têm sua morte antecipada e veem tolhido seu direito a uma morte digna; bebês ainda no ventre materno diagnosticados com síndromes são abortados de forma eugênica, fruto de uma mentalidade que acolhe a vida apenas sob certas condições, e que recusa a limitação, a deficiência, a enfermidade⁷.

Sobre a face específica do aborto, em virtude da tramitação da ADPF 442 que visa descriminalizar o aborto até 12 semanas, gostaríamos de reafirmar o posição da Igreja Católica.

A Igreja Católica é contra o aborto

A Igreja Católica sempre foi contra o aborto

A tradição da Igreja sempre considerou a vida humana como algo que deve ser protegido e favorecido, desde o seu início, do mesmo modo que durante as diversas fases do seu desenvolvimento⁸.

O primeiro catecismo da Igreja, escrito por volta do ano 150 d.C., a Didaqué, já trazia em seus primeiros capítulos: Não mate a criança no seio de sua mãe e nem depois que ela tenha nascido⁹.

Em 197 d.C., Tertuliano escreveu em sua obra mais famosa: “Impedir um nascimento é simplesmente uma forma mais rápida de matar um homem, não importando se mata a vida de quem já nasceu, ou põe fim a de quem está para nascer. Esse é um homem que está se formando, pois tendes o fruto já em sua semente¹⁰.

A Congregação para Doutrina da Fé, na sua Declaração sobre o aborto provocado, remonta a um breve histórico de condenações ao aborto ao longo da história da Igreja¹¹:

• O primeiro Concílio de Mogúncia, em 847 d.C., confirma as penas estabelecidas por Concílios precedentes contra o aborto; e determina que seja imposta a penitência mais rigorosa às mulheres “que matarem as suas crianças ou que provocarem a eliminação do fruto concebido no próprio seio”
• O Decreto de Graciano (1140 d.C.) refere estas palavras do Papa Estêvão V: “É homicida aquele que fizer perecer, mediante o aborto, o que tinha sido concebido”
• Santo Tomás, Doutor comum da Igreja, ensina no seu Comentário sobre as Sentenças que o aborto é um pecado grave contrário à lei natural por volta de 1252 d.C.
• Nos tempos da Renascença, o Papa Sisto V condena o aborto com a maior severidade na bula Effraenatam (1588).
• Um século mais tarde, Inocêncio XI reprova as proposições de alguns canonistas « laxistas », que pretendiam desculpar o aborto provocado antes do momento em que certos autores fixavam dar-se a animação espiritual do novo ser.

A Igreja Católica ainda é contra o aborto

O ensinamento da Igreja Católica a respeito do aborto permanece o mesmo. E a prova cabal disso são os documentos e pronunciamentos dos Santos Padres e do Concílio Vaticano II.

Pio XI escreveu em sua encíclica Casti connubii:

Aqueles, enfim, que têm o supremo governo das nações e o poder legislativo não podem licitamente esquecer-se de que é dever da autoridade pública defender a vida dos inocentes com leis oportunas e sanções penais, tanto mais quanto menos se podem defender aqueles cuja vida está em perigo e é atacada, entre os quais ocupam, sem dúvida, o primeiro lugar as crianças ainda escondidas no seio materno¹². 

Pio XII excluiu toda possibilidade de aborto direto, ou seja, aquele que é intentado como um fim ou como um meio para o fim:

Até ao momento em que um homem não se tornar culpado, a sua vida é intocável; e por isso é ilícito todo e qualquer acto que tenda directamente para destruí-la, quer essa destruição seja intentada como fim, ou somente como meio para o fim, quer se trate de uma vida no seu estado embrionário ou já no seu desenvolvimento pleno ou, ainda, prestes a chegar ao seu termo ¹³

João XXIII, na encíclica Mater et Magistra, reforçou o caráter inviolável da vida:

A vida humana é sagrada: mesmo a partir da sua origem, ela exige a intervenção direta da ação criadora de Deus. Quem viola as leis da vida, ofende a Divina Majestade, degrada-se a si e ao gênero humano, e enfraquece a comunidade de que é membro. ¹⁴

Paulo VI, na Constituição Pastoral Gaudium et Spes:

O aborto e o infanticídio são crimes abomináveis¹⁵

Dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável¹⁶

João Paulo II discorre extensamente sobre o aborto na Evangelium Vitae já citada neste artigo:

Bento XVI, em especial, aos Bispos do Quênia, em visita Ad limina, disse que o aborto nunca pode ser justificado.

O Papa Francisco, por sua vez, sempre foi claramente contrário ao aborto. Poucos dias depois da legalização do aborto na Argentina, ele declarou:

“No século passado, o mundo todo se escandalizou com o que faziam os nazistas para cuidar da pureza da raça. Hoje fazemos o mesmo, mas com luvas brancas de ferro”.

A legalização do aborto e o fracasso da nossa sociedade

Zilda Arns, médica sanitarista, fundadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, ferrenha combatente na luta pela redução da mortalidade infantil e, por sua atuação, indicada diversas vezes ao Nobel da Paz, deu uma entrevista contundente, apontando que considerar o aborto como solução significava o fracasso da nossa sociedade:

Tentar solucionar problemas, como a gravidez indesejada na adolescência, ou atos violentos, como estupros e os milhares de abortos clandestinos realizados a cada ano no País, com a legalização do aborto, é uma ação paliativa, que apontaria o fracasso da sociedade nas áreas da saúde, da educação e da cidadania e, em especial, daqueles que são responsáveis pela legislação no país. Não se pode consertar um crime com outro ainda maior, tirando a vida de um ser humano indefeso¹⁷.

Uma oração em defesa da vida para todos os católicos

Em momentos como esse, além de ação política de pressionar os parlamentares que votamos, para que representem nossa posição, e nos posicionar publicamente como contrários ao aborto, devemos também — e em primeiro lugar — suplicar a Deus pelas almas das crianças inocentes e pedir para que não permita que manobras como a ADPF 442 sejam feitas. 

Nestes dias, Santa Gianna Beretta Molla é um grande luzeiro humano e espiritual. A santa italiana decidiu continuar com a gravidez de seu quarto filho, em vez submeter-se a um aborto, como lhe sugeriam os médicos para salvar sua vida de um câncer.  Foi canonizada em  2004 pelo então Papa João Paulo II, que a tornou padroeira da defesa da vida.
Por isso, convidamos todos a se unirem a nós rezando a Novena a Santa Gianna, disponível no nosso blog.

Referências

1. EV, n. 5[↩]
2. EV, n. 50[↩]
3. G.K. Chesterton, Reforma social versus controle de natalidade, disponível em A Superstição do Divórcio e outros ensaios sobre a família, a mulher e a sociedade[↩][↩]
4. EV, n. 3[↩]
5. EV, n. 13[↩]
6. EV, n. 12[↩]
7. EV, n. 14[↩]
8. Declaração sobre o aborto provado, n. 6[↩]
9. Didaqué, Cap II, 2[↩]
10. Apologia, IX[↩]
11. Declaração sobre o aborto provado, n. 7[↩]
12. Casti connubii, 67, disponível em Rumo a Santidade[↩]
13. Discorsi e radiomessaggi, VI, p. 191, citado em Declaração sobre o aborto provado, n. 15[↩]
14. Mater et Magistra, 193[↩]
15. Gaudium et Spes, 51[↩]
16. Evangelium Vitae, 58[↩]
17. IHU Online – “Sou absolutamente contra o aborto” – Unisinos[↩]